O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu recomendação na terça-feira (18) às emissoras de canais abertos para que elas não exibam mais apresentações do funkeiro MC Pedrinho, de 13 anos. Foram notificadas, segundo o MP, Record, SBT, Globo, Bandeirantes, RedeTV! e todas as suas concessionárias no país. Segundo o órgão, trata-se de um procedimento extrajudicial, que pode ou não ser acatado pelas empresas. As empresas têm até o fim de agosto para informar ao MPF as medidas adotadas.
Em caso de descumprimento, o procurador pode decidir por uma ação civil na Justiça. A notificação, assinada pelo procurador da República Jefferson Aparecido Dias, baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que emissoras de rádio e TV só podem veicular programas com fins culturais e informativos no horário adequado ao público infanto-juvenil. Essa norma tornaria inapropriada as idas à televisão de Pedrinho, que canta músicas com palavrões e conteúdo erótico, como "Planeta da Putaria". Shows do funkeiro estão proibidos desde maio em todo o território nacional, após liminar do Juízo da Infância e da Juventude que prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Postar um comentário
0 comentários
Obrigado pelo seu comentário. Não publicamos neste blog comentários com palavras de baixo calão, denúncias levianas e troca de ofensas entre leitores.